O SINDIMETAL/PR promoveu, na última segunda-feira (18/09), um curso sobre o eSocial, ministrado pela especialista em direito do trabalho, Luciana Saldanha.
Durante as atividades Luciana apresentou o conceito do eSocial, seus objetivos, a legislação relativa ao sistema de escrituração fiscal digital, o resultado esperado do projeto e, também, o impacto esperado para as empresas a partir da implantação do novo sistema, que já tem data para iniciar.
A versão definitiva da plataforma, que foi publicada no Diário oficial no último dia 15 de setembro, entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2018. Essa versão 2.4 já incorpora todas as alterações acarretadas pela reforma trabalhista e será obrigatória para as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Os demais empregadores somente estarão obrigados a adotá-la a partir de 1º de julho de 2018.
Segundo Luciana, a grande preocupação trazida pelo sistema não é a sua funcionalidade, mas sim o conhecimento da legislação. “Hoje a grande dificuldade do eSocial está no entendimento da legislação. Portanto não tem como a empresa aplicar o sistema sem conhecer a legislação até porque, atualmente, com a reforma trabalhista, haverá multas específicas e as preocupações que se tinha antes serão redobradas a partir de agora”, declara.
Para a especialista, as empresas terão de se adaptar ao novo sistema, e trabalhar a cultura organizacional com esse novo conceito pode ser uma dificuldade.
“Explicar para o gestor que ele não poderá mudar uma função, receber um atestado ou alterar salários sem comunicar o RH também é um desafio. Então, o primeiro passo a ser dado é reestruturar as empresas, formar um grupo que realize o mapeamento dos riscos, identificando-os e trazendo soluções. A partir daí, criar uma ferramenta de integração entre eles para que o RH possa transmitir os dados de forma correta, sem preocupações”, disse.
O eSocial
O eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014. Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.
De acordo com Luciana, o sistema fará a integração total das informações fiscais e sociais entre os órgãos do Governo, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb. Além de coibir fraudes e melhorar o controle de dados, facilitará o acesso do trabalhador às informações sobre seus benefícios previdenciários e direitos trabalhistas.
Ao final do curso, foram certificados 32 profissionais das empresas associadas e filiadas ao SINDIMETAL/PR.
