Regulamentação abrange atividades comerciais e será válida por 14 dias. O texto tem caráter de orientação e leva em conta a emergência de saúde pública. Todas as medidas serão acompanhadas pelos órgãos de fiscalização e pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O Governo do Estado emitiu decreto (4.885/20) nesta sexta-feira (19) com novas recomendações para restringir a circulação de pessoas nos municípios que compõem a Região Metropolitana de Curitiba. A região é a que mais concentra casos confirmados de Covid-19 desde o começo da pandemia e onde a ocupação de leitos de UTI está acima de 60%.
Os principais pontos do decreto são fechamento de shopping centers aos finais de semana e a padronização do horário de funcionamento destes estabelecimentos em dias úteis (das 12h às 20h), a partir de segunda-feira (22). As demais atividades de comércio poderão funcionar das 10 horas até as 16 horas. A nova regulamentação será válida por 14 dias e inclui ainda a restrição de acesso de crianças menores de 12 anos em supermercados, a partir deste sábado (20).
O decreto tem caráter de orientação e leva em conta a emergência de saúde pública. Caberá aos municípios editar normas locais de regulamentação da prestação do serviço público com a finalidade de diminuir a circulação de pessoas, bem como instituir regime de teletrabalho, resguardando, para manutenção de serviços essenciais, quantitativo mínimo de servidores em sistema de rodízio.
Todas as medidas serão acompanhadas pelos órgãos de fiscalização e pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. Eventuais multas serão disciplinadas pelos 29 municípios da Região Metropolitana de Curitiba.
AGLOMERAÇÕES – Ao anunciar as medidas, o governador Carlos Massa Ratinho Junior ressaltou que o decreto tem a motivação de diminuir a circulação de pessoas entre os municípios da RMC e a Capital, principalmente para evitar as aglomerações registradas nos últimos dias no transporte público.
“Estamos entrando em um momento mais agudo da doença e temos que amenizar o impacto do vírus. Desde o início da pandemia temos essa preocupação com o transporte coletivo, em especial na hora de rush, de manhã e no final da tarde”, destacou Ratinho Junior.
Ele também disse que a decisão foi construída de maneira colegiada com a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) para manter o setor produtivo trabalhando, mas com menos circulação e mais cuidados.
“Tem município na RMC que não registra essa lotação, que tem outra realidade, mas a medida é especialmente necessária para aqueles conurbados na Capital. Temos que ter esse controle para que o vírus não se prolifere de maneira a impedir o bom funcionamento dos hospitais”, acrescentou o governador.
Márcio Wozniak, presidente da Assomec e prefeito de Fazenda Rio Grande, destacou o apoio fundamental do Governo do Estado nessa nova diretriz. O decreto atinge quase quatro milhões de habitantes. “Temos que nos unir para enfrentar um inimigo sem cura, e só podemos fazer isso com distanciamento social. Vamos batalhar juntos por 14 dias para ver se estabiliza. É uma grande união”, frisou.
RMC – De acordo com o boletim epidemiológico desta sexta-feira (19), são 4.061 casos e 160 óbitos entre 27 municípios da Região Metropolitana de Curitiba – apenas em Tunas do Paraná e Doutor Ulysses não há casos. Já há mais de 150 diagnósticos positivos em Araucária, Colombo, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais, além dos 2 mil casos de Curitiba.
LEITOS – Diante desse quadro delicado, o Governo do Estado ativou mais 80 leitos de UTI na região, sendo 51 no Hospital do Rocio, em Campo Largo, e 15 no Hospital de Clínicas (HC), e 14 no Hospital de Reabilitação (que pertence ao Complexo Hospitalar do Trabalhador). Também foram adicionados mais 17 leitos de enfermaria no Hospital do Trabalhador.
A macrorregião Leste tem 358 leitos de UTI e 546 leitos de enfermaria, exclusivos para atendimento de Covid-19, além de 21 UTIs pediátricas e 32 leitos de enfermaria pediátricos. O Paraná já ativou 749 UTIs e 1.171 enfermarias, com taxas de ocupação de 55% e 39%, respectivamente.
“Montamos uma estrutura paralela de enfrentamento e atendimento aos paranaenses. Em pouco mais de três meses temos 749 leitos de UTI disponíveis em todas as regiões do Estado, isso que o estoque dos últimos 30 anos era de 1.200 leitos de UTI. Mas estamos entrando em uma outra fase, com acréscimo de casos em junho. É preciso ter cuidado”, complementou o secretário estadual de Saúde, Beto Preto.
OUTRO DECRETO – Além disso, outro decreto, também publicado nesta sexta-feira (19), trata da recomendação para proibição de aglomerações, da venda e de consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos depois das 22 horas. Esse texto tem validade em todo o Paraná.
Confira os principais pontos do decreto válido apenas para a Regional de Saúde Curitiba
- Restrição de horário para todas as atividades comerciais não essenciais: das 10h às 16h. Válido a partir de sábado (20).
- Restrição de horário para shoppings: das 12h às 20h. Válido a partir de segunda-feira (22).
- Proibição de abertura dos shoppings aos sábados e domingos.
- Municípios terão autonomia para criar critérios de punição para quem não respeitar a solicitação.
- Recomendação de restrição de acesso de crianças menores de 12 anos aos supermercados.
- Decreto válido por 14 dias.
Fonte: Agência Estadual de Notícias
