O SINDIMETAL/PR divulga o material elaborado pela CNI que traz os principais pontos sobre a Medida Provisória nº 1.116/2022 que instituiu o Programa “Emprega + Mulheres e Jovens”.
O objetivo do programa é inserir e manter mulheres e jovens no mercado de trabalho, através da adoção de medidas, destinadas a:
(I) apoiar a parentalidade na primeira infância;
(II) flexibilizar o regime de trabalho;
(III) incentivar a qualificação profissional de mulheres;
(IV) apoiar o retorno ao trabalho após o término da licença-maternidade;
(V) incentivar a promoção da empregabilidade de mulheres, e;
(VI) incentivar a contratação de jovens aprendizes.
Destaca-se que a MP entrou em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 05/05/2022, e está, agora, aguardando apreciação do Congresso Nacional, o que deve se dar dentro do prazo de 60 dias. Ao final este prazo poderá ser, automaticamente, prorrogado pelo mesmo período.
Veja mais no RT Informa da CNI.
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