O SINDIMETAL/PR reuniu, no último dia 18 de maio, especialistas em direito e gestão empresarial dos escritórios Gaia Silva Gaede & Associados, Guimarães & Bordinhão, e da empresa Célere Gestão de Negócios, e promoveu um Painel de Debates sobre o tema: “Gestão de Negócios em Ambiente de Crise – Aspectos Financeiros, Operacionais e Jurídicos”. O evento aconteceu na sede do sindicato e contou com a participação de empresas associadas e filiadas ao SINDIMETAL/PR.
O objetivo do debate foi alertar os empresários sobre como gerir uma empresa em ambiente de crise. De acordo com os especialistas, num momento econômico bastante desfavorável à classe empresarial, a sobrevivência de uma organização depende da capacidade de percepção do mercado e de cenários adversos, bem como, de investimento em um bom plano de recuperação de crise.
Ocorre que, muitas vezes, os gestores demoram demais para tomar providências visando a recuperação das empresas, permitindo assim que a situação se agrave além do previsível. E, geralmente, as consequências desta morosidade são: redução de demanda, endividamento financeiro, aumento de custos, créditos cada dia mais escassos, entre outros – dificuldades muito comuns diante da grave crise econômica no país. De acordo com a consultora executiva de gestão de negócios da empresa Célere Gestão de Negócios, Edineia Martins, para gerir um negócio em períodos extremamente desfavoráveis é necessário, inicialmente, estabelecer um bom diagnóstico sobre a situação da organização e as medidas possíveis para melhorar a estrutura empresarial, objetivando a retomada do controle.
“Quando ocorre a perda de mercado, seja em faturamento ou em lucratividade, a empresa entra num processo de endividamento. Na maioria das vezes, as empresas simplesmente partem para o endividamento para cobrir um buraco sem sequer identificar ou fazer um diagnóstico do problema. E essa falta de gestão pode levar a organização para um processo de insolvência”, declara Edineia.
A segunda fase processo é montar um plano de gerenciamento e recuperação. Para colocá-lo em prática é necessário uma metodologia de implementações que garanta a aplicação das medidas corretivas, o gerenciamento de seus efeitos colaterais e uma versão otimizada das rotinas se comparadas aos tempos normais, sem crise. “Nessa etapa, a presença de uma liderança que seja bastante ousada e destemida no processo de comunicação e de compartilhamento do Plano de Crise é fundamental”, comenta Edineia.
O Fluxo de Caixa
Em relação à área fiscal, o empresário brasileiro, por toda a experiência adquirida em anos de atividades, tem duas certezas: a primeira é que as taxas tributárias configuram-se em um ônus fiscal muito alto, e a segunda, é que a legislação tributária é muito complexa. Mas, será que há um caminho para a recuperação de uma organização dentro dessa complexidade da legislação?
De acordo com a consultora do Gaia e Gaede Advogados Associados, Ana Paula Faria da Silva, há algumas medidas, administrativas e judiciais, que mesmo uma legislação complexa pode auxiliar na retomada de crédito.
Na via administrativa, tem-se a recuperação de créditos: PIS e COFINS. (tomar crédito de bens essenciais que possam gerar crédito para a atividade da empresa); PIS-Importação e COFINS-Importação (Ex. ressarcimento da base de cálculo inconstitucional e do adicional de 1%); ICMS e IPI (Ex. revisão das alíquotas incidentes, tomada de crédito dos insumos) e INSS (Ex. verbas indenizatórias, RAT e 15% cooperativas). Já pela via judicial: a discussão de tributos para obter a suspensão da sua exigência; o acesso aos sistemas SIEF, SINCOR, CONTACORPJ, AGUIA, SAPLI e pedidos de ressarcimento parados.
Segundo Ana Paula, muitos empresários procuram sanar os problemas com a folha de pagamento. “Para esses casos, há a possibilidade da folha gerar crédito às empresas. Uma das opções é analisar quais rubricas na folha estão gerando incidentes na contribuição previdenciária. Há situações que foram julgadas como indevidas pelo STF. Um exemplo é o aviso prévio indenizado. Então há “N” situações de recuperações de tributos, mas, para isso devemos ter uma análise concreta da situação da empresa, ressalta Ana.
Aspectos Jurídicos
Quando a empresa já não possui mais condições de resolver a questão somente pela via administrativa, uma saída apresentada no painel foi a recuperação judicial, medida esta que implica em diversos procedimentos e fases pré-estabelecidos pela Lei de Recuperação Judicial nº 11.101/2005.
Segundo o advogado Dr. Maurício Guimarães, do escritório de Guimarães e Bordinhão Advogados Associados, a recuperação judicial em nada se assemelha à antiga concordata, pois, esta era imposta pelo poder judiciário a todos os credores da empresa.
“Na recuperação judicial quem decide o futuro da empresa, atualmente, não é mais o juiz, e sim a assembleia de credores que vai aprovar ou não o Plano de recuperação judicial, com base no princípio legal da preservação da empresa”, esclarece.
O advogado ainda apontou cada fase para a abertura do processo, desde o pedido da empresa até o deferimento judicial, quando o juiz, além de designar um administrador judicial – pessoa física ou jurídica – que presidirá a assembleia de credores, determina a suspensão de todas as execuções pelo prazo de 180 dias, que podem ainda ser prorrogados.
“Este é o momento que a empresa precisa apresentar o plano de recuperação, demonstrar a forma como pretende pagar os credores, além de apresentar um laudo de avaliação de seus bens e ativos”, explica Mauricio.
Se, durante o processo de recuperação judicial, houver a rejeição do plano, por deliberação da assembleia de credores ou pelo descumprimento das obrigações assumidas no documento, o juiz decretará a falência da empresa .
Comentários dos participantes
Os participantes saíram satisfeitos com o evento promovido pelo SINDIMETAL/PR. O empresário, Lauro Pastre Junior parabenizou a inciativa do Sindimetal de promover eventos deste nível.
“Eu me surpreendi com o diagnóstico abrangente sobre o assunto e que trouxe uma grande reflexão sobre o que fazer em situações de recuperação de crise. Além disso, nos permitiu fazer uma análise das nossas próprias falhas, pois, muitas vezes acabamos culpando a crise pela difícil situação das empresas, sem nos atentarmos para os fatores internos que nos levaram a isso e que somente foram potencializados pela crise. Com certeza, temos muita lição de casa para fazer, comentou Pastre.
Júlio Maciel, empresário da CNC SEALS, classificou como “maravilhoso” o painel de debates. “Achei a palestra maravilhosa e muito oportuna. A consultora trouxe algumas situações sobre Refis e parcelamento de impostos que eu não tinha conhecimento. Fiquei impressionado e para mim foi muito positivo o debate”, finaliza.
