Diante da existência de vários decretos (Federal, Estadual e Municipais) com redações diversas sobre a obrigação, ou não, de fechamento das indústrias, o SINDIMETAL/PR divulga abaixo o Informativo da FIEP com orientações para as indústrias:
CONFIRA A LISTA
Confira a lista dos maiores municípios que já têm decreto aqui:
http://www.epr.org.br/News37683content433791.shtmlCaso seu município não esteja nessa listagem, entre em contato conosco.
Outras informações no site:
http://webp.epr.org.br:8080/webp/tools/pagingInterceptor.jsp?componentPid=37683&pageNumber=1Ou pelo Whataspp: (41) 9 9970-5900
Decreto Federal 10282:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10282.htm
• Decreto Estadual 4317/2020:
https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=233046&indice=1&totalRegistros=1&dt=24.2.2020.16.8.22.310
• Decreto Estadual 4318/2020:
https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=391243