Segue material compilado das Medidas emergenciais anunciadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal atualizado conforme levantamento realizado pela Coordenação de Relações Governamentais da FIEP, sendo incluídas as seguintes informações:
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GOVERNO FEDERAL
Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020, do Poder Executivo. Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106/2020, que trata sobre as autorizações de compra e venda pelo Banco do Brasil no período de calamidade pública, alterando legislações que especifica. Edição Extra do Diário Oficial da União de 16/07/2020.
Portaria nº 1.191, de 16 de julho de 2020, do Ministério da Economia. Altera a Portaria RFB nº 978, de 8 de junho de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Edição Extra do Diário Oficial da União de 16/07/2020.
Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, do Poder Executivo. Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.
Portaria nº 442, de 16 de julho de 2020, do Ministério da Cidadania. Altera a Portaria nº 428/2020 que dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Portaria nº 2.842, de 6 de julho de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Estabelece procedimentos extraordinários referentes aos parcelamentos de débitos regulados pela Portaria nº 946, de 13 de novembro de 2015, que dispõe sobre parcelamento administrativo de débitos oriundos de recursos repassados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação por meio de instrumentos de transferência voluntária, em razão da pandemia.
GOVERNO ESTADUAL
Diário Oficial do Paraná dos dias 16 e 17 não disponibilizados até às 9h no Portal Oficial de Imprensa do Estado.
GOVERNO MUNICIPAL
Decreto nº 101, de Floresta. Medidas de prevenção ao decorrente ao coronavírus em igrejas e templos religiosos.
Decreto nº 7.024, de Marilva. Dispõe sobre medidas adicionais àquelas dispostas nos decretos que decretaram situação de emergência e regularizaram medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto nº 135, de Itaperuçu. Dispõe sobre medidas restritivas as atividades e serviços para enfrentamento da emergência em saúde pública, decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
Decreto nº 524, de Pinhais. Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial De Saúde (OMS).
Decreto nº 17.466, de Ponta Grossa. Altera o Decreto n. 17.247/2020.
Decreto nº 17.503, de Ponta Grossa. Proíbe a circulação de pessoas nas vias públicas do Município de Ponta Grossa nos dias 17 a 23 de julho de 2020 das 23:00 às 6:00 horas.
Decreto nº 28.317, de Foz do Iguaçu. Altera a Decreto n o 28.303, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre a retomada das atividades comerciais, estabelece novos horários de funcionamento e consolida as medidas já estabelecidas no Município de Foz do Iguaçu de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19.
Decreto nº 28.318, de Foz do Iguaçu. Estabelece Estado de Alerta Vermelho no Bairro Panorama, como medida de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19.
Decreto nº 28.319, de Foz do Iguaçu. Estabelece Estado de Alerta Laranja nos Bairros Três Lagoas e Porto Meira, como medida de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19.
