Segue material compilado das Medidas emergenciais anunciadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal atualizado conforme levantamento realizado pela Coordenação de Relações Governamentais da FIEP, sendo incluídas as seguintes informações:
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Segue tabela contendo as Medidas emergenciais anunciadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal atualizada conforme levantamento realizado pela Coordenação de Relações Governamentais da Fiep, sendo incluídas as seguintes informações:
GOVERNO FEDERALSem publicações relacionadas ao tema.
GOVERNO ESTADUALResolução nº 071/2020, do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná. Dispõe sobre a suspensão por prazo indeterminado da Resolução n° 069/2020 CETRAN/PR, que Dispõe sobre a realização de Cursos de Especialização na modalidade EAD e Exame Teórico na plataforma da própria da instituição que ministrou o Curso e dá outras providências.
GOVERNO MUNICIPALDecreto nº 23.505, de Guaratuba. Prorroga até o dia 15 de setembro de 2020 as medidas de restrição aos serviços essenciais e não essenciais no Município e dá outras providências no enfrentamento da COVID-19. Decreto nº 563, de Pinhais. Ficam alterados os “considerados” do Decreto Municipal nº 329/2020, que passam a vigorar com a seguinte redação.
