Segue material compilado das Medidas emergenciais anunciadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal atualizado conforme levantamento realizado pela Coordenação de Relações Governamentais da FIEP, sendo incluídas as seguintes informações:
GOVERNO FEDERAL
Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, do Poder Legislativo. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n os 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências, com veto parcial, Mensagem nº 377/2020.
GOVERNO ESTADUAL
Decreto nº 5.041, do Poder Executivo. Altera o Decreto nº 4.942, de 30 de junho de 2020.
Resolução Conjunta nº 01/2020 – CC/SEED, da Casa Civil. Designa membros para a composição do Comitê “Volta às Aulas”, de que trata do Decreto nº 4.960, de 2 de julho de 2020.
GOVERNO MUNICIPAL
Decreto nº 34.704, de Araucária. Estabelece medidas restritivas às atividades e serviços como mecanismo de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com o Decreto nº 4.942, de 30 de junho de 2020, do Governo do Estado do Paraná e dá outras providências.
Decreto nº 074, de Almirante Tamandaré. Adota no município de almirante tamandaré o decreto n.º 4.942/2020 do governo do estado do paraná como mecanismo de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
Decreto nº 28.265, de Foz do Iguaçu. Estabelece, pelo período de 14 (quatorze) dias, no âmbito das repartições públicas municipais, medidas de prevenção em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19, nos termos do Decreto no 4.942, de 30 de junho de 2020, do Governo do Estado do Paraná.
Decreto nº 28.270, de Foz do Iguaçu. Altera dispositivos do Decreto no 27.993, de 25 de março de 2020, que estabelece medidas econômicas no âmbito do Município, além das medidas implementadas em decorrência da Declaração de Situação de Emergência no Município de Foz do Iguaçu, no enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus.
Decreto nº 28.271, de Foz do Iguaçu. Dispensa a realização de visita social da Assistente Social para instrução dos processos de solicitação de isenção do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU previstos no inciso VI, § 1o -A do art. 333 e § 1o do art. 335, ambos da Lei Complementar no 82/2003.
Decreto nº 943, de Maringá. Dispõe sobre medidas adicionais para o período de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (covid-19).
