INÍCIO EM CARÁTER EDUCATIVO A PARTIR DE MAIO DE 2025
Informamos que, conforme anunciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a partir de 26 de maio de 2025, terá início a inclusão dos fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Esta fase inicial será de caráter educativo e orientativo, com o objetivo de proporcionar um período de adaptação para que as empresas ajustem seus processos e promovam ambientes de trabalho mais seguros. Serviços e Informações do Brasil+1Serviços e Informações do Brasil+1
Durante esse primeiro ano, não haverá autuações por parte da Inspeção do Trabalho relacionadas a esses fatores. A fiscalização com possibilidade de autuação está prevista para iniciar em 26 de maio de 2026. Serviços e Informações do Brasil
Para acompanhar a implementação da norma, será criada uma Comissão Nacional Tripartite Temática, com participação de representantes do governo, das entidades sindicais e do setor empresarial. Além disso, está previsto o lançamento de um Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, e, no prazo de até 90 dias, será publicado um manual com orientações técnicas detalhadas sobre os procedimentos e aspectos regulamentados. Serviços e Informações do Brasil
A nova NR-1 reconhece que o ambiente de trabalho pode ser fonte de adoecimento mental, e, portanto, é responsabilidade da empresa identificar e gerenciar esses riscos.
Assédio moral, jornadas demasiadamente exaustivas e metas inalcançáveis, por exemplo, são fatores a serem obsevados.
O que a NR-1 exige é a gestão de riscos psicossociais, tais como:
- Ouvir colaboradores com frequência e respeito;
- Mapear fatores estressores no ambiente de trabalho;
- Ter líderes treinados em empatia e diálogo;
- Criar canais seguros de denúncia e acolhimento;
- Promover equilíbrio entre vida pessoal e trabalho.
Recomendamos que sua empresa:
- Revise e atualize o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), incorporando a identificação e avaliação dos fatores de risco psicossociais;
- Promova treinamentos e capacitações para os profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) sobre os novos requisitos; Serviços e Informações do Brasil+1Serviços e Informações do Brasil+1
- Acompanhe as publicações do MTE para se manter informado sobre as orientações e materiais de apoio que serão disponibilizados.
