A gerente jurídica sindical do SINDMETAL/PR, Luciana Rocha Lopes, foi uma das palestrantes convidadas da conferência híbrida que aconteceu no último dia 09 de agosto, na Associação Comercial do Estado do Paraná – ACP.
O evento, promovido pelo Conselho de Relações Trabalhistas da ACP, contou com o ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto Pinto, que abriu os trabalhos da noite com o tema “As medidas Provisórias e a Democratização do Sistema de Justiça”.
Em sua conferência magna Pazzianotto comentou sobre o uso abusivo de medidas provisórias pelo poder executivo ao longo dos anos, discorreu sobre a Constituição e emendas constitucionais, bem como falou sobre a morosidade dos julgamentos no sistema judiciário.
Na sequência, painel contou com convidados que falaram sobre o tema: “Negociado x Legislado”. A Dra. Luciana Rocha Lopes, advogada e gerente jurídica do SINDIMETAL/PR, e que também é conselheira na ACP, proferiu a palestra repassando aos participantes “A visão do sindicato empresarial” acerca do tema.
Durante a sua apresentação, Luciana elucidou sobre as alterações trazidas pela reforma no que tange às negociações coletivas e a sua relação com a legislação vigente e fez, ainda, uma análise dos artigos 611-A e 611-B da CLT, que tratam, respectivamente, dos direitos que podem, ou não ser objeto de negociação.
Marcio Pereira de Barros trouxe “A visão do empresário” frente ao tema “Negociado X Legislado”. Como consultor de empresas citou casos práticos de negociações em escala de trabalho, execução de horas extras e comentou, ainda, sobre a importância de manter uma consultoria jurídica de qualidade nas organizações.
Finalizando o evento o Auditor Fiscal do Trabalho, Luiz Fernando Fávaro Busnardo, discorreu sobre o tema “Negociado X Legislado sob a ótica da fiscalização do trabalho”. Comentou sobre o Projeto de Lei 5.483/2001, que já há tempos tratava da flexibilização das relações de trabalho, e trouxe também a sua visão sobre o comprometimento das negociações coletivas em razão do fim da contribuição sindical compulsória.
O evento contou com a participação de importantes figuras do meio jurídico, como o ex-ministro do TST, Indalécio Gomes Neto.
A Conferência completa está disponível na plataforma Youtube no endereço abaixo.
Youtube – Conferência Híbrida: “As medidas Provisórias e a Democratização do Sistema de Justiça”
