O Governo do Estado, considerando a desaceleração da pandemia no Paraná, sancionou na data de ontem (16/03/2022) a lei nº 20.971/2022 revogando, assim, a Lei nº 20.189/2020 que determinava a obrigatoriedade do uso de máscaras no Paraná. Em ato contínuo estabeleceu e regulamentou, por meio do Decreto nº 10.530/2022, a flexibilização do uso de máscaras de proteção individual.
A partir deste novo decreto estadual o uso de máscara facial passa a ser obrigatório apenas em ambientes fechados, sendo facultado o seu uso em ambientes abertos.
Para pessoas que apresentem sintomas da COVID-19 continua sendo obrigatório o uso da máscara facial tanto em ambientes fechados, quanto em ambientes abertos.
Este novo Decreto estabelece, ainda, que crianças menores de 12 anos ficam dispensadas do uso de máscaras seja em ambientes abertos, seja em ambientes fechados, isto pelo fato de que, de acordo com a OMS e a UNICEF, o uso de máscaras para crianças nesta faixa etária é apenas recomendado, e não obrigatório.
Cabe destacar que, mesmo com a flexibilização no uso de máscaras em ambientes abertos, caberá a todos a observância de protocolos sanitários estabelecidos pela Secretaria do Estado de Saúde SESA, a qual emitirá resoluções para regulamentar as regras de uso espaços públicos.
Vejam a notícia divulgada na Agência Estadual de Notícias: https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Governador-sanciona-lei-que-flexibiliza-uso-de-mascaras-decreto-libera-uso-em-espacos
IMPORTANTE: Em que pese as novas regras editadas e publicadas pelo Governo do Estado sejam mais flexíveis, o SINDIMETAL/PR alerta as suas empresas para que se atentem e informem-se acerca da existência de decretos municipais (na localidade onde esteja situada a empresa) mais restritivos e/ou que determinem a manutenção do uso obrigatório de máscaras, inclusive em ambientes abertos.
Em relação ao Município de Curitiba, este vem adotando a prática da edição de Decretos próprios que importam na edição de informe específico do SINDIMETAL/PR assim que as normas são publicadas.
Em caso de dúvidas, ou para mais informações contate o SINDIMETAL/PR.
