Diante das alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, que instituiu a Reforma Trabalhista e entrou em vigor no dia 11/11/2017, vários são os questionamentos e preocupações dos profissionais de Recursos Humanos sobre o tema.
Isso ocorre porque, diante de tantas mudanças importantes, nem todos os profissionais detém conhecimento quanto à aplicabilidade dos processos e os possíveis impactos para a empresa.
Para melhor compreensão do assunto, ainda espinhoso, o SINDIMETAL/PR, por meio do seu Departamento Jurídico, passou a oferecer mais uma atividade jurídica às empresas representadas: “O Bate Papo Jurídico” – uma forma descontraída de abordar temas jurídicos relevantes e esclarecer dúvidas dos profissionais e empresas associadas e filiadas ao sindicato.
A iniciativa de desenvolver esse novo serviço surgiu a partir da análise dos questionamentos e demandas jurídicas recorrentes encaminhados pelas empresas, respondidos quase que diariamente pelo departamento jurídico do SINDIMETAL /PR. O Bate Papo Jurídico incentivou, ainda, a presença de empresas filiadas na sede da entidade.
O tema debatido nesse primeiro encontro, realizado no dia 21 de agosto de 2018, na sede do SINDIMETAL/PR, foi “Rescisão do Contrato de Trabalho”, tratado numa conversa conduzida pela gerente jurídica sindical do SINDIMETAL /PR, Luciana Rocha Lopes.
Durante o bate papo Luciana apresentou os principais impactos da Reforma Trabalhista para as empresas, traçou um comparativo do artigo 477 da CLT antes e após a reforma e, ainda, trouxe para o debate as dúvidas recorrentes sobre o assunto, encaminhadas ao sindicato.
Um dos pontos mais controversos comentado durante o encontro diz respeito à Rescisão por Mútuo Acordo/Distrato (Art.484-A), modalidade totalmente nova trazida pela reforma trabalhista. Nesta forma de rescisão do contrato de trabalho ao empregado passa a ser devida a metade do aviso prévio, se indenizado, e metade da multa do FGTS. Ainda, o empregado terá acesso ao saque de 80% do valor dos depósitos do FGTS e não terá direito a receber o de Seguro-Desemprego.
Segundo Luciana essas situações são novas e ainda geram dúvidas nas empresas e nos empregados. “A Reforma Trabalhista mudou procedimentos adotados há muitos anos e isto, por certo, traz uma insegurança momentânea. Mas, com o tempo, à medida que as pessoas se acostumem com as novidades e os tribunais se manifestem nos questionamentos feitos em ações, tudo se acomoda”.
A gerente jurídica sindical do SINDIMETAL/PR discorreu, ainda, sobre o aviso prévio; o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas (art. 507-b); a homologação de acordo extrajudicial (arts. 855-b e 855-c), entre outros assuntos relacionados à rescisão dos contratos de trabalho.
IMPRESSÕES DOS PARTICIPANTES
Os participantes que compareceram ao primeiro Bate Papo Jurídico, promovido pelo SINDIMETAL/PR, saíram satisfeitos com essa nova atividade do sindicato.
A encarregada de RH da empresa Vallitech Móveis Hospitalares, Nivea Couto, achou muito produtivo o debate.
“Eu gosto muito de ouvir os comentários da Dra. Luciana. Ela tem muito conhecimento sobre os assuntos que causam dúvidas aos profissionais de RH. E da forma como foi conduzido o debate, sem ser uma palestra, foi bem produtivo, uma iniciativa extremamente válida”, declara.
Para a analista de RH da empresa Montaza Montagens, Fabricação e Manutenção Ltda, Patrícia Ribeiro, as experiências trazidas por outras empresas em relação a aplicabilidade da nova lei foi o grande diferencial.
“As doutoras Luciana e Eliziane sempre nos auxiliam nas nossas dúvidas em relação à nova legislação trabalhista. Porém, o debate de hoje nos trouxe casos vivenciados por outras empresas. Essa interação foi muito importante para nos precaver de problemas causados por uma futura rescisão contratual”, finaliza.
Já a analista de RH da empresa Ieklo Estruturas Metálicas, Neide Aparecida de Camargo, comentou sobre a importância de estar atualizada sobre assuntos que têm relação com as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista.
“O Bate Papo Jurídico foi excelente. Quanto mais capacitados e esclarecidos estivermos sobre a nova legislação, melhor será o nosso trabalho no RH. Além disso, o bate papo nos trouxe a possibilidade de conhecermos novas empresas e compartilharmos as experiências e dificuldades enfrentadas no dia-a-dia na empresa. Achei muito valida essa experiência e o evento promovido pelo SINDIMETAL/PR, muito bom, muito bom mesmo!, reitera Neide.
