Prezados associados:
Foi sancionada na data de ontem (12/05/2021) e publicada hoje (13/05/2021), pelo Governo Federal, a Lei nº 14.151/2021 que dispõe sobre o afastamento de empregadas gestantes do trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
O afastamento da empregada gestante do trabalho presencial deverá ocorrer sem prejuízo da remuneração, já que a empregada ficará à disposição do empregador para exercer as suas atividades em seu domicílio por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
A Lei 14.151/2021 entra em vigor na data de hoje (13/05/2021) e deve ser cumprida, obrigatoriamente, mesmo que não traga, em seu texto, previsão de punição, ou multa para as empresas que descumprirem a determinação.
IMPORTANTE: A única maneira que as empresas têm de proteger seus trabalhadores e se protegerem de alegações e demandas relacionadas com a contaminação no ambiente de trabalho é observando e adotando todos os cuidados e protocolos de segurança. É fundamental disseminar as medidas de prevenção e registrar todas as ações tomadas.
Em caso de dúvidas ou para mais informações contate o SINDIMETAL/PR.
É o SINDIMETAL/PR informando e auxiliando as suas empresas no cumprimento das suas obrigações!
