Prezados Associados
A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio do Decreto nº 4.640 de 26 de janeiro de 2022, e sua Retificação do art. 3º, publicada nesta quinta-feira (27), torna obrigatória a emissão de Notificação Compulsória de Isolamento Domiciliar para laboratórios clínicos, farmácias, drogarias e demais estabelecimentos que estejam devidamente autorizados pela Vigilância Sanitária Municipal.
Esta Notificação é para as pessoas que apresentem exame laboratorial ou teste rápido de antígeno detectável para COVID-19 e/ou INFLUENZA A (H3N2), visando à proteção da coletividade e contenção da circulação e propagação das doenças respiratórias.
O Decreto determina ainda em seu Art. 3º que para casos de COVID-19, deverá ser emitida a Notificação Compulsória de Isolamento Domiciliar de 10 (dez) dias para o usuário e comunicantes (moradores do mesmo domicílio), e nos casos de INFLUENZA A (H3N2), deverá ser emitida a Notificação Compulsória de Isolamento Domiciliar de 7 (sete) dias para o usuário.
No âmbito de empresas e demais Pessoas Jurídicas, o Art. 4º do Decreto nº. 4.640, determina que as mesmas deverão manter afastados do ambiente de trabalho os funcionários próprios ou terceirizados, estagiários, sócios, fornecedores, colaboradores, voluntários, prestadores de serviços ou outros que estejam com determinação de medida de isolamento domiciliar até o final do prazo do isolamento, inclusive as pessoas que residem no mesmo endereço ou que tiverem contato próximo com pessoa contaminada pela COVID-19 e/ou INFLUENZA A (H3N2), e que estejam listados em sua Notificação Compulsória de Isolamento Domiciliar.
A emissão da Notificação Compulsória de Isolamento Domiciliar deverá seguir os modelos, procedimentos e instruções elaboradas pela Divisão de Epidemiologia da Secretaria Municipal da Saúde (SEMS), disponibilizados em: http://www.sjp.pr.gov.br/secretarias/secretaria-saude/servicos/departamento-de-promocao-e-vigilancia/
Segue Decreto e Modelo de Notificação Compulsória de Isolamento Domiciliar:
