Embora a implantação do programa eSocial nas empresas tenha iniciado em 2013, a complexidade do novo sistema ainda assusta e gera muitas dúvidas aos profissionais de RH e contabilidade, tanto em razão das alterações ocorridas no sistema ao longo deste período de testes, quanto por conta do prazo limite para que as empresas se adequem ao programa.
Para melhor esclarecer o assunto a esses profissionais, o SINDIMETAL/PR promoveu, na última sexta-feira (11/03), na sede do sindicato, o curso: “ESocial: Como implantar o eSocial na sua empresa”.
Ministrado pela especialista em direito do trabalho, Luciana Saldanha, o objetivo do treinamento foi sanar as dúvidas acerca do sistema e orientar os profissionais a implantá-lo corretamente nas empresas evitando, assim, a aplicação de multas.
O eSocial é um projeto, criado pelo Governo Federal, que visa coletar e unificar informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relacionadas à contratação, utilização de mão de obra formal ou informal, e outras informações fiscais previstas em lei.
O registro no eSocial, segundo Luciana, vem para garantir que todas as informações da vida do trabalhador estejam integradas e disponíveis, tanto para os órgãos fiscalizadores, quanto para o empregado que, a partir de então, passa a ter acesso às suas informações, desde a admissão até a rescisão do contrato de trabalho, de forma online.
Para que as empresas não sintam tanto o impacto da implantação do novo sistema, Luciana alerta para alguns detalhes: “É preciso, em primeiro lugar, que as empresas estabeleçam um regimento interno com as normas impostas pelo sistema eSocial, informando os prazos, regras e direitos dos trabalhadores. É importante também, revisar procedimentos internos e aplicar os direitos trabalhistas. Estas são as melhores opções para que as empresas não sintam os impactos do eSocial”, declara.
Outro ponto esclarecido pela especialista foi quanto ao cronograma de implementação do sistema nos locais de trabalho. Segundo Luciana, as empresas que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2014, terão até 01 de setembro de 2016 para se ajustarem ao eSocial, executando o módulo de implantação do sistema. Já o módulo “Segurança e Medicina do Trabalho” o prazo se estenderá até janeiro de 2017, dada a complexidade de dados deste módulo.
E para todas as outras empresas com rendimentos inferiores a R$ 78 milhões, a previsão para que se adaptem ao sistema, considerados os módulos citados, é até janeiro e julho de 2017, respectivamente.
