Na manhã de ontem (22-05-24), o SINDIMETAL/PR organizou uma palestra sobre o tema “Igualdade Salarial – Desafios, Oportunidades e Diálogo sobre o Relatório MTE”. Conduzida por Izabella Alonso Soares e Ana Paula Campaner Usso, advogadas do escritório Alonso Pistun, o evento abordou como a Lei nº 14.611/2023 pode impactar as empresas se não cumprirem as exigências impostas.
A Lei de Igualdade Social (Lei 14.611/23) visa garantir a igualdade de salário entre homens e mulheres em funções equivalentes, impondo novas obrigações às empresas para assegurar a equiparação salarial entre diferentes gêneros, raças, etnias, origens e idades.
Durante a apresentação, as advogadas destacaram a influência direta da legislação nas práticas corporativas, enfatizando a necessidade de uma análise cuidadosa dos processos operacionais pelas empresas. Também, apresentaram um panorama da desigualdade salarial no Brasil e ressaltaram a importância de uma mudança cultural nas organizações para se adequarem às novas demandas sociais.
Izabella abordou o Artigo 461 da CLT, mencionando legislações com o mesmo propósito de promover a igualdade salarial (Portaria 3.714/23 e o Emprega Mais Mulheres – Lei nº 14457/22), e discutiu a aplicação prática da lei, incluindo decisões judiciais existentes e as etapas do Relatório MTE, como publicações, prazos e possíveis sanções e multas por não conformidade.
No encerramento, Izabella e Ana Paula apresentaram os benefícios da adoção da equidade salarial nas empresas, destacando a construção de um ambiente de trabalho mais inclusivo, e ofereceram sugestões sobre a elaboração de planos eficazes para a implantação da lei, visando não apenas o cumprimento das obrigações legais, mas, também, o fortalecimento da cultura organizacional baseada na diversidade de gêneros.
Participaram do evento representantes das empresas associadas ao SINDIMETAL /PR.
