O governo divulgou um Aviso de Consulta Pública no Diário Oficial da União de 03/11/2023 (seção 3, página 168).
Esse aviso diz respeito a possíveis alterações dotexto do capítulo 1.5, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, na Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
O texto em consulta pode ser acessado no link:
Quaisquer propostas de aprimoramento para o texto regulatório mencionado devem ser submetidas por meio do link acima, o qual permanecerá acessível para envio de sugestões até o dia 04/12/2023. Após o término do período estipulado, o governo analisará as sugestões recebidas com o objetivo de dar seguimento à revisão do capítulo 1.5 da NR 01.
Neste contexto, e considerando a grande importância do tema em questão, recomendamos a quem tiver interesse que faça suas respectivas contribuições através do site e link mencionados acima.
Além disso, destacamos que é importante compartilhar, também, essas contribuições com a CNI, a fim de que possa ser construída a posição da Indústria e apresentada na mencionada Consulta Pública. Para tanto os sindicatos coletarão as sugestões dos seus associados e compartilharão com a FIEP que, por sua vez, reportará o material compilado à CNI.
As contribuições devem ser enviadas para o endereço de e-mail assistente.juridico@sindimetal.com.br até o dia 20/11/2023 (próxima segunda-feira).
Para facilitar o processo e garantir a uniformidade na compilação das contribuições recebidas em resposta, clique aqui e acesse o documento em Excel. No referido documento estão destacadas as sugestões de alterações apresentadas pelo governo. Basta preencher, salvar e devolver ao SINDIMETAL/PR no e-mail indicado.
Participem. A colaboração todos é muito importante!
