“Aspectos legais e práticos para a prevenção do assédio sexual e outras formas de violência no âmbito do trabalho” foi o tema apresentado na primeira reunião conjunta, do ano de 2023, do Grupo de Estudos em Segurança do Trabalho – GEST com o Grupo de RH (GRH) do SINDIMETAL/PR. O evento aconteceu na última quarta-feira (22-03-2023), na sede da entidade.
Para esclarecer as empresas sobre o assunto o SINDIMETAL/PR convidou o advogado trabalhista, membro da Gerência Jurídica do Sistema Fiep e Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba, Christian Schramm Jorge, e o Gerente de Riscos e Compliance do Sistema Fiep e pós graduado em gestão de Pessoas pelo IEL/PR, André Luiz Gusi Rosa.
Durante a reunião os especialistas apresentaram as mudanças trazidas pela Lei nº 14.457/22, que estabelece medidas a serem adotadas para a prevenção e combate ao assédio no ambiente laboral e como as empresas devem se adequar às exigências previstas na Lei.
Abrindo a reunião o advogado Christian Schramm contextualizou a Lei nº 14.457/22, comentou sobre as atitudes que caracterizam os assédios moral e sexual, bem como as novas competências da CIPA no assunto.
“Já estamos com a lei vigente. A partir de agora as empresas com CIPA precisam se adequar às obrigações exigidas pelo novo texto da NR05. Àquelas que não têm uma comissão interna constituída precisam, pelo menos, tomar medidas preventivas contra o assédio dentro do ambiente de trabalho, para que não tenham problemas com a fiscalização”, finaliza.
Construção de um Código de Conduta na empresa
A segunda apresentação tratou sobre a construção de um Código de Conduta e de um Canal de Denuncias eficiente para suprir as exigências feitas às empresas, contidas na nova legislação.
O Gerente de Riscos e Compliance do Sistema Fiep, André Luiz Gusi Rosa, trouxe o conceito de ética e de moral e comentou sobre o Programa Integridade elaborado pelo Sistema Fiep, isto com o objetivo de promover uma reflexão para a adequação das organizações quanto à prevenção e o combate às várias formas de assédio nas empresas, agora também por meio da CIPA.
“A Lei nº 14.457/22 trouxe como obrigatoriedade a construção de um código de conduta e de um canal de denúncias a serem usados como medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e demais formas de violência no trabalho. E, nesse sentido, é muito importante o engajamento da alta direção nesse processo. As medidas só serão efetivas se os diretores e gestores colaborarem nessa implementação”, finaliza.
Participaram do evento representantes das empresas associadas ao SINDIMETAL/PR.
A matéria completa sobre o evento será veiculada nas próximas semanas, pelos canais de comunicação do SINDIMETAL/PR.
IMPRESSÕES DOS ASSOCIADOS
“Gostei muito do tema de hoje e, não bastasse a importância do assunto, preciso ressaltar que a apresentação, a abordagem e os esclarecimentos dos palestrantes Dr. Christian e do Sr. André foram incríveis. Eles foram direto ao assunto com respostas concisas, precisas e diretas. A hora passou sem que eu percebesse!” – Gerson Gonçalves – Departamento de RH da empresa FGVTN.
“Foi bastante oportuna a realização desse evento e gostaria de agradecer pelo envio do material do evento realizado pelo SINDIMETAL. Será muito útil para darmos sequência às ações necessárias para esse tema.” – Roberto Ransolin – Departamento de RH da empresa Truck Center
